Bolsa Família e CadÚnico: União cria incentivo financeiro de cadastro em domicílio para Municípios

Os Municípios que realizarem, em domicílio, inclusões ou atualizações de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único receberão para cada inclusão um incentivo financeiro da União no valor unitário de R$ 50, o incentivo terá vigência a partir do dia 1º de dezembro 2023. A medida consta na Portaria 950/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada na terça-feira, 19 de dezembro,

O pagamento de dezembro de 2023 contabilizará as inclusões e atualizações de famílias feitas em domicílio no período de 1º de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2023. A partir de 1º de dezembro de 2023, o incentivo será apurado mensalmente e pago no mês subsequente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o incentivo só será pago para Municípios cujo a inclusão e a atualização cadastral domiciliar corresponda a até 20% dos número total de cadastros atualizados de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

A Portaria ainda altera o valor do mínimo assegurado aos Municípios que atingirem os índices estabelecidos para os recursos de apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Auxílio Brasil e do CadÚnico, como a Taxa de Atualização Cadastral e as Taxas de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE). O valor que era de, no mínimo, R$ 2,8 mil passa para R$ 3,2 mil.

Da Agência CNM de Notícias 
Foto: Prefeitura Colider-MT