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Em atendimento à lei |
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Acessibilidade |
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Acesso à Informação |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I |
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Áudios |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° |
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Busca Avançada |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º |
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Carta de Serviços |
Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º |
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Cidadão |
Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria. |
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Contratos |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI |
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Dados Abertos |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I |
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Despesas com Diárias e passagens |
Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II |
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Diárias e Passagens |
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Diário Oficial do Município |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V |
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E-sic |
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e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII |
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Empenhos e Favorecidos |
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Empresas |
Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria. |
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Estrutura Organizacional |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I |
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Fale conosco |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I |
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Fotos |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I |
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Leitor de Tela |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII |
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Licitações |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI |
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Liquidações e Favorecidos |
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Notícias |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I |
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Obras Públicas Municipais |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V |
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Ouvidoria |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII |
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Pagamentos e Favorecidos |
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Perguntas Frequentes |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI |
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Plano Plurianual Participarivo |
Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II |
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Portal da Transparência |
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Publicações |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I |
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Receitas |
Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II |
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Relatório estatístico |
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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) |
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Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos |
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Relatórios |
Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11 |
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Relatórios de Prestação de Contas |
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Secretarias |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I |
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Servidor |
Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria. |
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Servidores |
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Sic |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII |
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Transporte Escolar |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III |
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Turistas |
Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria. |
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Vereadores |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º |
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Vídeos |
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II |
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