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Bem Vindo ao e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação a CÂMARA MUNICIPAL DE MATINA . Por meio do sistema, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei nº 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos a CÂMARA MUNICIPAL DE MATINA, para ter acesso ao sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro.

O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MATINA e o cidadão visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.

  • Responsável Carola Batista Silva
  • Atendimento Presencial Praça Helena Carmem de Castro Donato, S/N, Centro - CEP 46480-000 - Matina- BA
  • Atendimento
    Telefone: (77) 3643-1130
    E-mail:
  • Hórario de Atendimento Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 horas.

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